Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante “TCG”) regem as vendas efetuadas no site https://lenhaviva.com, operado pela LENHA VIVA, e definem os direitos e obrigações das partes na venda online de joias e acessórios.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente reconhece ter lido e aceite estes TCG sem reservas.
- Informações Legais
Nome: Lenha Viva, Unipessoal Lda
NIF: 516429655
IVA: PT516429655
Morada: Rua Da Graça Nr. 19 Corga 3550-243 PINDO Portugal
E-mail: contactlehnaviva@gmail.com
- Produtos
Os produtos oferecidos para venda são descritos e apresentados com a maior precisão possível. As fotografias são meramente informativas e podem diferir ligeiramente da realidade devido às configurações do ecrã ou aos lotes de produção.
- Preços
Os preços apresentados no site são em euros, incluindo todos os impostos (TTC), excluindo
os custos de entrega.
A LENHA VIVA reserva-se o direito de alterar os seus preços a
qualquer momento, mas os produtos serão cobrados com base nos preços em vigor no momento
da encomenda.
5.º Pedido
O cliente efetua o seu pedido selecionando os produtos e confirmando o processo de compra
online.
O pedido só será considerado finalizado após a receção do pagamento
integral.
A LENHA VIVA reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer
encomenda em caso de contestação de pagamento ou suspeita de fraude.
6.º Pagamento
Os métodos de pagamento aceites estão especificados no site ( Transferência bancária,
etc.).
As transações são protegidas por um sistema de encriptação para proteger as
informações bancárias do cliente.
- Entrega
As entregas são feitas em Portugal e internacionalmente (dependendo das áreas servidas).
Os prazos de entrega são fornecidos apenas para fins informativos e podem variar consoante o destino.
Em caso de atraso superior a 30 dias, o cliente poderá cancelar a sua encomenda e solicitar o reembolso.
Os custos de entrega são indicados na confirmação da encomenda.
8.º Direito de Rescisão
De acordo com o Artigo L. 221-18 do Código do Consumidor Portugal, o cliente tem 14 dias a partir da receção do pedido para exercer o direito de rescisão, sem necessidade de justificação.
Certos produtos não são elegíveis para o direito de rescisão, incluindo:
Joias personalizadas ou gravadas,
Produtos que tenham sido utilizados por motivos de higiene.
Em caso de rescisão, o cliente deverá devolver o produto, a suas expensas, em perfeitas condições e na embalagem original.
- Garantias
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumidor Portugues) e pela garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil Portugues).
Em caso de descoberta de um defeito, o cliente deverá notificar a LENHA VIVA o mais rapidamente possível para providenciar a troca, o reparação ou o reembolso.
- Responsabilidade
A LENHA VIVA não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida do
produto ou de uma utilização em desconformidade com a finalidade pretendida.
A
empresa não se responsabiliza por atrasos na entrega por motivos de força maior.
- Atendimento ao Cliente
Para quaisquer dúvidas ou reclamações, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao
cliente através do seguinte endereço:
📧 contactlehnaviva@gmail.com
12.º Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei Portugues. Em caso de litígio, e na ausência de uma resolução amigável, os tribunais competentes serão os da jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa (Portugal).